São Paulo constrói novos compromissos de Governo Aberto e capacita cidadãos

A falta de confiança nas instituições públicas brasileiras tem origem nos altos índices de corrupção e no sentimento de impotência sobre os processos de tomada de decisão dos governos. Significa que a governança urbana é falha ou inexistente. Transparência, empoderamento dos cidadãos e acesso à justiça e à informação são fundamentais para o estabelecimento de cidades sustentáveis e equânimes. A capital São Paulo está à frente na instauração de tais práticas governamentais e se prepara para criar o seu Segundo Plano Municipal de Governo Aberto.

São Paulo é a única cidade brasileira escolhida para fazer parte do programa da Open Government Partnership (OGP – Parceria para Governo Aberto), iniciativa que auxilia os governos a firmarem compromissos de governo aberto. Essa nomeação exige que a cidade elabore planos de ação com compromissos que fortaleçam e fomentem a transparência, prestação de contas e as relações entre os cidadãos, as organizações da sociedade civil, as autoridades eleitas e os setores público e privado.

Em 2016, a cidade lançou seu primeiro Plano de Ação, executado ao longo do ano passado. Atualmente, São Paulo realiza regularmente reuniões do Fórum de Gestão Compartilhada – encontros que reúnem setores do governo e da sociedade civil para dar início ao processo de cocriação do Segundo Plano Municipal de Governo Aberto 2018-2020. O fórum tem o papel de auxiliar essa construção, pois une a expertise de diferentes setores ao diálogo com a gestão municipal.

Esse processo de cocriação foi reconhecido pelo Banco Mundial, que elegeu o Fórum de Gestão Compartilhada como um dos seis projetos no mundo a receber financiamento para dar continuidade ao trabalho.

O WRI é membro do Comitê Diretivo da OGP e trabalha ao lado de São Paulo desde a seleção da cidade para o programa até a construção do plano de compromissos. "São Paulo vem se destacando no desenvolvimento da governança e o plano de ação irá definir os compromissos que a cidade assumirá com a sociedade. O Fórum é um momento muito importante para reunir entidades da sociedade civil e cocriar um processo mais participativo", explica Daniely Votto, gerente de Governança Urbana do WRI Brasil.

Agentes de Governo Aberto

Um dos resultados mais importantes do Primeiro Plano Municipal de Governo Aberto, lançado em 2016, é a continuidade e a ampliação do projeto Agentes de Governo Aberto, no qual são realizadas oficinas de educação cidadã nas áreas de abrangência das 32 Prefeituras Regionais e ofertadas bolsas como apoio financeiro.

Por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e da Controladoria Geral do Município, com apoio do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto, o programa foi iniciado em 2015, mas ganhou status de compromisso internacional após o lançamento do primeiro plano de ação. Segundo Daniely, o compromisso foi criado para disseminar nas periferias e em todas as regiões da cidade ainda mais conhecimento sobre dados abertos, como acessar os serviços da prefeitura, e quais são os direitos e deveres do cidadão.

Desde sua primeira edição, a iniciativa já capacitou 20.383 cidadãos e foi reconhecida como prática governamental replicável pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP).

"A importância de um programa como esse para a Parceria de Governo Aberto é que ele ajuda e estimula ainda mais que as pessoas conheçam sobre participação social, sobre a abertura de dados, sobre como se engajar na vida política da cidade. Esse foi um dos compromissos da cidade de São Paulo: tornar o cidadão ainda mais ativo e participante dentro das estruturas municipais", exalta Daniely.

As inscrições do Edital para a terceira edição do Programa estão abertas até o dia 9 de julho no site da prefeitura. Essa edição tem como diferencial as bolsas para Tradutores de Libras que atuarão nas oficinas. Podem participar o público em geral, gestores, servidores públicos, conselheiros municipais, redes, associações, organizações e coletivos da sociedade civil.