São Paulo escolhe seus compromissos para o Plano de Ação de Governo Aberto

Fazer com que as pessoas participem mais dos processos das cidades onde moram é um desafio e uma necessidade. A iniciativa Open Government Partnership (OGP) ajuda os governos nesse sentido, pois visa assegurar compromissos concretos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para fortalecer a governança. Para fazer parte da parceria, os países participantes devem aprovar uma Declaração de Governo Aberto, entregar um plano de ação desenvolvido com consulta pública e se comprometer a compartilhar informações sobre o progresso do trabalho.

São Paulo foi uma das 15 cidades escolhidas entre mais de 40 candidatas para participar do projeto piloto de governos subnacionais, no nível chamado Camada dos Pioneiros. Os outros 14 governos locais escolhidos para serem pioneiros são Paris (França), Austin (EUA), Buenos Aires (Argentina), Jalisco (México), La Libertad (Peru), Ontario (Canadá), Egeyo-Marakwet County (Quênia), Kigoma Municipality (Tanzânia), Sekondi-Takoradi (Gana), Madrid (Espanha), Escócia, Bojonegoro (Indonésia), Tbilisi (Geórgia) e Seoul (Coréia do Sul).

Desde o final de 2013, com a criação do São Paulo Aberta, iniciativa do município que coordena e fomenta ações de governo aberto, o tema da governança vem sendo cada vez mais explorado. E isso fez com que, em 2016, a metrópole fosse a única cidade brasileira escolhida para integrar o OGP. Agora, a cidade precisa criar um Plano de Ação com cinco compromissos para serem implementados ao longo de 2017. Para isso, desde agosto, consultas públicas e reuniões foram realizadas para debater as iniciativas de governo aberto e desenvolver compromissos concretos.

O WRI Brasil Cidades Sustentáveis participou deste processo de construção ao lado de outras Organizações da Sociedade Civil que fizeram parte do Fórum de Gestão Compartilhada, responsável por elaborar o Plano de Ação de Governo Aberto. Entre elas, estão a Associação de Projetos Integrados e Desenvolvimento Sustentável (PIDS DRT), Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Rede pela Transparência e Participação Social, Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Liga Solidária e Movimento Popular de Saúde.

Em três meses, foram seis reuniões e três oficinas, que resultaram nas propostas que poderiam compor o documento. Até 6 de novembro, está aberta uma votação para escolher os cinco compromissos finais, um para cada tema pré-definido. São eles:

1. Participação

•  O Fórum de Gestão Compartilhada deverá realizar em conjunto com movimentos sociais e populares e entidades da sociedade civil uma conferência de políticas de governo aberto e monitoramento dos compromissos firmados por São Paulo;
• Realizar uma agenda de prestação de contas da Prefeitura Municipal que envolva o conjunto de conselhos;
• Fortalecer os processos formativos com encontros presenciais nos territórios;
• Aumentar o poder de intervenção dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas Subprefeituras, criando sessões abertas deliberativas para acolher as propostas e demandas dos munícipes.

2. Conhecimento

• Ampliar o Programa Agentes de Governo Aberto, enquanto programa permanente de educação e cidadania, garantindo a articulação territorial e a capilaridade para alcançar o maior número de pessoas;
• Criar banco de dados de boas práticas em governo aberto para ampliar e disseminar conhecimentos, informando massivamente as experiências testadas e implementadas internacionalmente.

3. Comunicação

• Promover uma campanha de divulgação das ações de Governo Aberto, em meios virtuais e presenciais, por meio de uma linguagem mais visual, objetiva, simples e acessível, envolvendo servidores (como agentes de saúde) e integrando movimentos e entidades;
• Aumentar o uso de meios de comunicação pela prefeitura, divulgando as ações de governo aberto em jornais, TVs, ônibus, equipamentos públicos, mídias alternativas, em diálogo com o legislativo, a fim de que esses meios sejam lugares estratégicos de comunicação permanente.

4. Institucionalização

• Criar uma rede de servidores que envolva todas as secretarias, entes e equipamentos municipais, dialogando com o CIGA (Comitê Intersecretarial de Gov. Aberto) e a SP Aberta;
• Estabelecer quota mínima de oficinas e cursos sobre governo aberto na Emasp e outras escolas municipais para servidores (presenciais e online), incentivando a participação de conselheiros para que resulte na formação de agentes de governo aberto;
• Criar um grupo interno de governo aberto com ação intersetorial a fim de envolver todas as secretarias municipais, regulamentado por legislação que baseie a construção de uma cultura de governo aberto.

5. Abertura de dados/Uso de tecnologia livre

• Aperfeiçoar a LabProdam, tornando-a mais aberta, mapeando os grupos que já trabalham com tecnologia livre, grupos de jovens, start ups e coletivos para criar projetos tendo como referência o MobiLab;
• Manter aberta e atualizada as bases de dados já existentes no Portal de Dados Abertos e ampliar a abertura das bases listadas no catálogo;
• Criar um portal único com chat, ferramenta de busca, filtros, e que integre as subprefeituras, diário aberto e plano de metas aberto;
• Divulgar contratos e informações da gestão dos recursos públicos pelos subcontratados pela prefeitura como, por exemplo, gastos que são efetuados, com funcionários, equipamentos e serviços;
• Criar uma política de licenciamento livre para todos os conteúdos produzidos nos órgãos municipais fazendo de São Paulo a cidade do conhecimento livre e aberto.

A votação é online e uma opção deve ser escolhida por tema. Até o fim de outubro, cerca de 500 pessoas já votaram no que consideram prioridade para a cidade. Clique aqui para participar.

O WRI trabalha ao lado do OGP nesse esforço de tornar os governos mais transparentes e auxilia os países a assumirem compromissos com o clima e o meio ambiente, e aproveitar as oportunidades que surgem através dos novos acordos globais sobre o financiamento, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.