Rio de Janeiro lança estratégia apoiada na governança e no planejamento para o desenvolvimento sustentável

O Rio de Janeiro trabalha para integrar suas várias frentes de planejamento. Para isso, lançou recentemente o Plano Estratégico (PE), ferramenta que irá ajudar a responder a todos os desafios da cidade de forma coesa. Além dos esforços para melhorar a saúde, educação, economia e segurança pública, o plano também tem como foco a construção de uma cidade inteligente, referência ao uso de tecnologias e à aplicação de uma legislação que vise o desenvolvimento sustentável, resiliente e participativo. 

Com o lema "Rio 2020: mais solidário e mais humano", o plano é estruturado com base em quatro dimensões: econômica, social, urbano-ambiental e de governança. Com diretrizes e metas a serem trabalhadas até 2020, o PE é articulado com o Plano Plurianual (PPA) de 2017 até 2021, com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e com o Plano de Desenvolvimento Sustentável, que está sendo construído e traça a visão da cidade para 2030. Uma oportunidade rica para planejar a cidade com olhos no futuro, o plano enxerga as falhas e reconhece os acertos do passado e busca servir à cidade para muito além de 2020, quando terminam os mandatos eletivos municipais.

A prefeitura reconhece a importância da participação da população na construção das metas para a cidade. Portanto, o plano divulgado é ainda um documento base para a leitura dos cariocas. A partir disso, o cidadão poderá preencher um formulário dizendo se concorda ou não com diversas afirmações acerca da cidade, que sugerem seus pontos fortes e fracos. Esta é a primeira de uma série de etapas que irão envolver a participação dos moradores do Rio no Plano Estratégico. O formulário ficará no ar até o dia 31 de julho. E os resultados serão divulgados até o dia 8 de agosto.

O futuro planejado pelo Rio de Janeiro, como não poderia deixar de ser, pensa amplamente na preservação e conservação do meio ambiente. A cidade está inserida no mapa do combate às mudanças climáticas como anfitriã de eventos como a  Rio-92 e a Rio+20, dois importantes encontros que ajudaram a construir uma visão integrada entre o desenvolvimento socioeconômico e as questões ambientais. Para dar amplitude a esses esforços, o Plano tem ainda como pilar as indicações contidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas, especialmente o objetivo 11, rerente a "Cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis".

O Rio+Sustentável é uma das ações contidas no Plano e consiste na implantação de iniciativas que levam em conta os efeitos das mudanças climáticas e visam a proteção do meio ambiente e da população. Dentro do projeto serão executados programas como o IPTU Verde, uma isenção parcial no imposto para quem incluir medidas de redução de impactos ambientais em construções e reformas. Também estão previstos programas de educação infantil para conscientizar crianças e pais sobre o tema da sustentabilidade e das mudanças climáticas. Dentro do Rio +Sustentável, a cidade assume a meta de emitir certificações de construção sustentável para 10% das novas edificações até 2020 e de reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação aos níveis de 2005.

A Cidade pelo Clima, por sua vez, prevê ações municipais de resiliência e enfrentamento às mudanças climáticas. Dentro de seu escopo está a elaboração do Plano de Ação Municipal frente às Mudanças Climáticas, a criação do programa Governo pelo Clima, entre outros instrumentos importantes. Já o projeto Reinventar o Rio deve ser implantado para estimular o desenvolvimento neutro em carbono em projetos de arquitetura ou de desenho urbano, com o objetivo de melhorar a eficiência das edificações.

No Cidade pelo Clima se insere também o projeto Ruas Completas. O objetivo é implantar, em áreas piloto da cidade, projetos que integram estrategicamente diferentes órgãos para melhorar o uso dos espaços públicos com práticas e soluções urbanas sustentáveis. O projeto inclui um monitoramento de resultados a partir de indicadores de sustentabilidade e mudanças climáticas. A meta da iniciativa é implantar o projeto Ruas Completas em pelos menos 15 mil m² de ruas do Rio de Janeiro até 2020.

O WRI Brasil também trabalha com o conceito de Ruas Completas, espaços projetados para permitir esse acesso seguro a todos os usuários – pedestres, ciclistas, motoristas e usuários do transporte coletivo – de forma democrática, com espaço adequado para cada um deles. Existem muitas outras razões para que a cidade adote o conceito de ruas completas, dentre elas o estímulo à economia local e a capacidade de revitalização urbana. O PE serve de primeiro passo para que o conceito seja incluído também no Plano Diretor da cidade como padrão de desenho das vias e traga benefícios a toda a cidade.  

O WRI apoia a elaboração de projetos piloto de ruas completas em todo o país através da Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono. Coordenada pelo WRI, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a Rede conta com dez cidades pré-selecionadas: Niterói, Porto Alegre, João Pessoa, Campinas, Joinville, Salvador, São Paulo, Juiz de Fora, Recife e Fortaleza, além do Distrito Federal.

O bom desenvolvimento da cidade passa pelo planejamento eficaz da mobilidade. (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Descentralizado, inclusivo e conectado

O Rio busca um desenvolvimento sustentável da cidade descentralizado, inclusivo e conectado. Para isso, o plano tem a meta de restruturar o uso do solo ao longo das áreas de influência dos corredores de transporte para promover adensamento junto a essas áreas, garantir uma mobilidade urbana que obedeça a hierarquia e integração dos modais, com prioridade para o transporte de alta capacidade e estimular o uso misto e a diversidade de usos e funções no espaço urbano de forma a promover seu dinamismo, revitalização e descentralização.

Outra meta do plano é a revisão e atualização de  e atualizar normas de uso e ocupação do solo, planos urbanísticos e demais planos de gestão da política urbana e ambiental da cidade. Como diz o texto, o conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT) deve "fazer parte do vocabulário corrente do planejamento da cidade" e, para isso, é necessária a atualização dos planos urbanísticos. A meta é concluir essa revisão de pelo menos 30% da área da cidade até 2020.

O WRI Brasil também trabalha para auxiliar as cidades a desenvolverem estratégias de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável. O modelo tem o potencial de estabelecer uma gestão coordenada do território, que prioriza o transporte coletivo e o transporte ativo ao mesmo tempo em que se preocupa com o uso do solo.

Governança

A cidade planeja garantir a eficácia e transparência da gestão pública e a participação da população nas políticas públicas. A dimensão da Governança engloba essas e muitas outras diretrizes que buscam aproximar a sociedade das decisões da administração municipal. O PE reconhece a necessidade de desenvolver essa área, já que a cidade encontra-se apenas na 24ª posição (de um total de 27) no Ranking das Capitais na Escala Brasil Transparente (EBT) divulgada no início deste ano pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O projeto Rio Responsável e Transparente” busca melhorar a condução dos processos e atividades da prefeitura e alcançar a nota máxima no EBT até 2020.

A iniciativa Prefeitura & Você deseja centralizar a gestão do relacionamento entre o cidadão e a prefeitura de forma a facilitar o acesso aos serviços e políticas públicas, aprimorando também a gestão dos canais de atendimento e da prestação de serviços. A meta é atingir o índice de satisfação com o atendimento ao cidadão de 81,4%, até 2020. Outros projetos como o Orçamento Eficiente, o Prefeitura Mais Próxima, e o Cidade Digital, estabelecem metas de transparência e comunicação com a população.

Em uma escala metropolitana, como principal e maior cidade do grupo de 21 municípios da sua região metropolitana, o Rio de Janeiro também quer mudar antigas práticas e passar a integrar as políticas públicas das cidades vizinhas. A iniciativa Rio Metropolitano pretende elaborar ações setoriais e integradas, compartilhadas com os municípios da região, tais como "operações urbanas consorciadas interfederativas, compartilhamento institucional de serviços públicos de saneamento e políticas integradas de transporte, segurança e saúde, dentre outras, a partir da celebração de termos de cooperação".

De acordo com uma pesquisa do economista Guilherme Vianna, o tempo médio dos deslocamentos casa-trabalho no Rio é o pior índice entre todas as regiões metropolitanas do país. O tempo médio de 52 minutos, convertido em renda, significou R$ 35,7 bilhões em 2014. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI/RMRJ), chamado de Modelar a Metrópole, também está atualmente sendo elaborado pela Câmara Metropolitana e, quando concluído, servirá para orientar as decisões dos municípios da região.

O Plano Estratégico do Rio de Janeiro possui 101 metas estratégicas que serão perseguidas no curto prazo, mirando 2020 como data limite. As 65 iniciativas estratégicas serão o fio condutor para o alcance das metas. O desenvolvimento da cidade não poderia estar desassociado das demandas e da participação da população – e o plano contempla essa necessidade. O Rio de Janeiro tem muito a fazer nos próximos anos, mas caminha na direção certa, com planejamento que ultrapassa os mandatos.