O poder do Compacto de Prefeitos

Exemplos bem-sucedidos de articulação entre as cidades mostram que o trabalho conjunto é a chave para implementar ações efetivas no combate às mudanças climáticas. O Compacto de Prefeitos é a maior iniciativa de articulação de cidades do mundo e reúne lideranças municipais que se comprometeram a reduzir suas emissões, mapear o progresso e se preparar com consistência para os efeitos das mudanças no clima. Na manhã de hoje, o compromisso assumido pelas cidades signatárias do Compacto foi um dos focos de debate na II Jornada sobre Cidades e Mudanças Climáticas, organizada pelo ICLEI, em Fortaleza. O WRI Brasil Cidades Sustentáveis é parceiro do encontro.

Holger Dalkmann, Diretor de Estratégia e Política do WRI Ross Center for Sustainable Cities, foi o moderador da sessão “O Compromisso das Cidades”, que contou com a participação de Nelson Franco, Secretário Executivo do CB27; Rogério Menezes, Presidente da ANAMA; e Lie Shitara Schutzer, Coordenadora do Programa Município Verde Azul, do Governo do Estado de São Paulo.

Holger Dalkmann: mudanças climáticas são o principal desafio dos governos - locais e nacionais (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

“As mudanças climáticas começam nas cidades, mas vão além delas. É um problema que precisa da união entre o setor público, o setor privado e a sociedade. Voltamos de Paris com um acordo forte; as lideranças municipais precisam ser, agora, igualmente fortes para que possamos implementar as mudanças necessárias”. Assim Holger abriu o painel que ajudou a transmitir uma mensagem em especial: a importância de que cada vez mais cidades se juntem ao Compacto de Prefeitos e, assim, contribuam para reduzir emissões e melhorar o clima em todo o mundo.

No contexto latino-americano, as cidades podem ajudar a evitar que países ainda em desenvolvimento atinjam níveis de emissões excessivamente altos e coloquem em risco a vida de uma população já vulnerável em muitos aspectos. Por meio do Compacto de Prefeitos, as cidades assumem o compromisso de agir e reportar os resultados obtidos – como fizeram Buenos Aires e Quito na II Jornada. Javier Jose Vazquez, Chefe de Gabinete da Agência de Proteção Ambiental de Buenos Aires, e Diego Enríquez, Diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente de Quito, são responsáveis pelas políticas climáticas em suas cidades. Os dois apresentaram breves panoramas das ações que vem sendo em implementadas na capital argentina, onde uma das metas é reduzir as emissões em 650 mil toneladas por ano – e na capital equatoriana – que começa a colocar em prática seu Plano de Ação Climático.

Atualmente, 459 cidades – entre as quais 35 brasileiras – já se comprometeram com as diretrizes propostas pelo Compacto: fazer um inventário de emissões, definir metas de redução e um sistema para mensurar o progresso e, dentro de três anos a partir da assinatura, construir um plano de ação. “Embora próximos, nossos países latino-americanos não exercitam essa integração, mas é só com o trabalho conjunto que conseguiremos obter sucesso. Nós buscamos essa união com o CB27 e, na escala das cidades, isso é possível com iniciativas como o Compacto de Prefeitos”, apontou Nelson Franco. Além do CB27, Nelson é o Gerente de Mudanças Climáticas da Prefeitura do Rio Janeiro, cidade que também já assinou o Compacto e atualmente vive o processo de desenvolvimento de um plano de adaptação. “Esse é um desafio que precisamos enfrentar, como cidades e como cidadãos. E quanto mais demorarmos a começar, pior será”, completou.

Nelson Franco (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

A articulação é um dos pilares do sucesso no que diz respeito às mudanças climáticas. Durante a COP 21, a afirmação foi dita e repetida: as mudanças precisam começar nas cidades e estas, por sua vez, precisam trabalhar juntas para que as ações sejam efetivas. A ANAMA - Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente é outro exemplo de entidade que surge para fortalecer esse diálogo, como reforçou Rogério Menezes, presidente da Associação: “A articulação entre as cidades é essencial. E, dentro das cidades, é preciso que os secretários entendam em profundidade as agendas setoriais, porque as ações precisam ser implementadas de forma integrada”.

Rogério Menezes: trabalho conjunto e diálogo entre as cidades são fatores-chave para o sucesso (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Compacto de Prefeitos: o que é e por que assinar

As mudanças climáticas precisam de uma resposta em nível global. No entanto, para que sejam efetivas, a mudança precisa começar na realidade local. O Compacto de Prefeitos torna isso possível na medida em que fornece às cidades as ferramentas de que necessitam para dar os primeiros passos.

A inciativa foi lançada em 2014, durante a UN Climate Summit, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, junto a Michael Bloomberg, ICLEI, C40, UCLG e ONU-Habitat. O anúncio veio em um momento oportuno e previu o que seria confirmado ao longo do ano seguinte: a importância da participação ativa das cidades no combate às mudanças climáticas.

Ao assinar o Compacto as cidades assumem posicionamento global na luta pelo clima: assumem o compromisso de estabelecer metas de redução de emissões e reportar ações e progressos, de forma que a população possa acompanhar os resultados obtidos. Por meio do Compacto, além de se juntarem a uma rede internacional, as cidades são beneficiadas em diversos aspectos:

• reconhecimento como cidade que implementou ações inovadoras e positivas;
• plataforma onde podem demonstrar o compromisso de fazer parte da solução global para as mudanças climáticas;
• avaliação consistente e confiável dos resultados obtidos;
• evidência do impacto das ações na emissão de gases de efeito estufa;
• mecanismo para que os governos nacionais reconheçam e fortaleçam as ações locais.

A iniciativa parte de uma metodologia padronizada para a coleta de dados, que são disponibilizados à população e servem de base para a construção dos planos de ação. Trata-se, em suma, de um esforço coletivo para reduzir as emissões em escala global, mas começando pelo contexto local – fator determinante para o sucesso na mitigação das mudanças climáticas.