O modelo britânico de Parcerias Público-Privadas

A abordagem de cada país para investir em infraestrutura e estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem que ser desenvolvida de acordo com o objetivo do governo e com recursos do setor privado e público disponíveis. Mas o sucesso e os percalços desse caminho podem ser compartilhados pelo Reino Unido. Desde a década de 90, os países desenvolvem modelos de investimento com custos compartilhados entre o setor público e o setor privado. “Três quartos das PPPs estão sendo acessadas pelas cidades”, afirma Javier Encinas, diretor de projetos da unidade internacional da Infrastructure UK. Javier presta assessoria estratégica, apoio técnico e implementação de projetos de PPP a governos estrangeiros. A Infrastructure UK faz parte do governo britânico e abriga funcionários públicos e especialistas do setor privado. A unidade internacional já trabalhou com mais de 50 países.

Javier Encinas, diretor de projetos da unidade internacional da Infrastructure UK (Foto: Caroline Donatti/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

No Brasil, a Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal, que possui um valor maior que R$ 20 milhões e com duração de até 35 anos. Diferente das concessões comuns, nas PPPs as empresas são remuneradas exclusivamente pelo governo ou por uma combinação de recursos públicos e tarifas cobradas dos usuários do serviço. No Reino Unido, o custo é definido baseado nos gastos de construção e operação de 25 anos e o preço varia de acordo com o risco.

O berço das PPPs

Na década de 1990, o governo percebeu que precisava realizar a manutenção dos edifícios públicos, construídos no século 19, mas não havia dinheiro. Desde então, o governo britânico tentava desenvolver um modelo de PPPs, que não eram bem vistas pelo Partido Conservador. Decidiu-se então criar uma unidade específica de PPPs fora do setor público, mas com sua participação, usando competências e habilidades comerciais para melhorar as escolhas de investimentos públicos.

Em 2009, a estrutura administrativa e técnica passou a se chamar Infrastructure UK, já que 11% de todo o investimento do governo era destinado à infraestrutura. No momento, a iniciativa faz parte do Tesouro Britânico (uma combinação de Ministérios do Planejamento e da Fazenda) e é totalmente absorvida pelo governo. A infrastructure UK usa seu conhecimento técnico para analisar e aprovar obras para todas as compras e licitações do Reino Unido. A iniciativa de unir inteligência do setor privado e do setor público foi tão bem-sucedida na entrega de resultados que, atualmente, todas as obras públicas e os projetos do governo, inclusive projetos de inovação, passam por essa estrutura que analisa, aprova ou rejeita as propostas.  “Os processos desenvolvidos para implementar obras públicas foram estendidos para outras áreas.  Para implementar uma política, é preciso criar um marco, trabalhar com isso. Quando tivemos de fazer uma fusão entre duas partes do governo, aconteceu depois do Brexit, em que tivemos de criar dois ministérios novos, foi preciso organizar. E isso é feito aqui”, conta Javier.

Gastos excessivos em obras públicas

“Temos 20 anos de experiência em PPPs e alguns projetos foram muito bons e outros foram muito mal”, conta Javier. As obras do Guys Hospital tinham um custo planejado de £36 milhões de libras, mas o custo final acabou sendo £124 milhões. A obra do Submarine Berth deveria ter custado £100 milhões;  o governo teve que desembolsar £ 314 milhões. A obra para construção do Parlamento da Escócia estava estimada em £40 milhões, mas custou quase 11 vezes mais: £431 milhões.

De acordo com o especialista, as contratações públicas falham pois não tem incentivos e o Reino Unido conseguiu chegar a um modelo de negócio que coloca sobre a mesa esses elementos, que são fundamentais para lidar com a necessidade de expansão dos investimentos em infraestrutura nova e existente, com a falta de financiamento e de certeza em relação à entrega e ao custo. Geralmente, as falhas acontecem quando a demanda do governo para a empresa é impossível de ser cumprida. O prazo, o custo ou o escopo do projeto não são factíveis, mas as empresas aceitam assinar o contrato, já que precisam do dinheiro. Essa é a maior falha identificada nos projetos, segundo Javier: “As empresas contratadas sabem que as demandas são impossíveis”.

Participantes da delegação durante a apresentação (Foto: Caroline Donatti/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Para minimizar as chances de fracasso, cabe ao governo definir com clareza qual é o problema a ser resolvido e os termos em que a solução apresentada seria satisfatória. O setor privado sabe como implementar projetos de forma adequada e pode prover essas soluções e identificar as limitações de cada demanda, para que isso seja claro para todas as partes desde o início. Javier também comenta que os projetos, para serem bem planejados e implementados, precisam de design, financiamento, operação e manutenção. Na busca pelas melhores parcerias, o governo britânico solicita a diferentes empresas uma solução para o seu problema e também trabalha com três pontos de vista para avaliar cada um deles: do engenheiro, do arquiteto e do operador. “Eles vão encontrar uma forma estética, que não custa caro e é fácil de operar”, confirma Javier.

PPP do Tesouro Britânico: renovação, financiamento e manutenção

Dando continuidade à manutenção de construções antigas, o governo britânico estabeleceu PPPs para renovação e operação do Tesouro Britânico.  O prédio, que acomodava 1500 pessoas, precisaria conseguir alocar 5000. A proposta vencedora trabalhou com áreas abertas para maximizar a utilização do prédio. Onde antes havia apenas um escritório, hoje existem baias ou cabines para as reuniões. “Neste processo de renovação, descobriu-se que 70% das reuniões realizadas no prédio eram referentes a assuntos de rotina e que poderiam ser feitas em um local aberto. Apenas 5% dos assuntos eram mais importantes e confidenciais”, conta Javier. Com base nessas análises, o prédio conta hoje com muitas baias abertas, salas com vidro e apenas poucas salas fechadas e com acesso restrito, o que representa a realidade das necessidades dos usuários do local.

Para reduzir gastos de operação, a partir das 18h todas as luzes são desligadas e só voltam a funcionar quando uma pessoa entra no local. Serviços de TI são prestados por uma empresa que tem até 10 minutos para atender a uma solicitação. Todas as vezes que os funcionários precisam imprimir documentos ou publicações, o custo das impressões fica gravado no seu cartão pessoal. “É claro que esse valor não sai do meu salário, mas o fato de saber o custo dessa impressão faz você pensar em como gastar melhor o dinheiro público”, comenta Javier.

Acompanhe as notícias de como o Reino Unido pode ensinar ao Brasil sobre cidades inteligentes.

Javier Encinas recebeu a delegação da missão técnica na quarta-feira (7) à tarde. A missão técnica ao Reino Unido faz parte do projeto Cidades + inteligentes no Brasil, realizada em parceria entre WRI Brasil Cidades Sustentáveis e Future Cities Catapult e conta com o apoio da Embaixada Britânica. Celio Bouzada, da BHTrans; Eleoterio Codato, do Ministério das Cidades, João Domingos Azevedo, do Instituto Pelópidas Silveira (Recife), Matheus Ortega, gerente de infraestrutura do Prosperity Fund da Embaixada Britânica e Guilherme Johnson, da Future Cities Catapult, participam da missão técnica ao Reino Unido que visitará as cidades de Glasgow, Milton Keynes e Londres em busca de boas ideias que podem inspirar as cidades brasileiras.