Lei que dará incentivo financeiro para ciclistas em São Paulo poderia ser replicada por outras cidades

São Paulo, que construiu 319,6 quilômetros de ciclovias nos últimos dois anos, acaba de acelerar ainda mais o processo de estímulo ao uso da bicicleta. A Lei 16.547, que cria o Programa Bike SP foi sancionada e, a partir de 1º de janeiro de 2017, quem se deslocar ao trabalho de bicicleta receberá um incentivo financeiro. A concessão dos créditos de mobilidade deverá ser feita para usuários cadastrados no Bilhete Único para o transporte público de passageiros na capital paulista e para estudantes, diz o texto da lei. 

Conforme a proposta aprovada, o usuário, além de economizar a passagem de transporte coletivo, irá receber um crédito de R$ 2 - valor que a prefeitura pagaria para as empresas de ônibus em forma de subsídio. Em entrevista ao Vá de Bike, o vereador Police Neto, autor do projeto de lei, explicou a proposta: “Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público para usar a bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$ 1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista".

Ainda de acordo com a lei, os créditos poderão ser concedidos a partir de critérios próprios dependendo do meio de transporte que será substituído pela bicicleta. Por exemplo, a pessoa que trocou o carro pela bicicleta pode receber um crédito diferente do que alguém que trocou o transporte coletivo pela bike. O texto também prevê a exigência de uma distância mínima a ser percorrida para que o incentivo fiscal seja concedido. A forma de fiscalização das distâncias percorridas pelos ciclistas e como será realizada a liquidez dos créditos no Bilhete Único ainda são questões a serem discutidas pelos técnicos da prefeitura. O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, contados da data de sua entrada em vigor. Segundo a prefeitura, no momento esse processo ainda está no início, com a formação de grupos de trabalho. 

De acordo com a Coordenadora de Mobilidade Urbana e Acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Paula Rocha, a lei é uma ferramenta inovadora na busca de soluções para os inúmeros desafios de mobilidade de São Paulo. "Nenhuma cidade melhor para comprovar a eficácia de medidas como esta do que a maior cidade do país. Desde a Lei de Mobilidade Urbana de 2012, as cidades brasileiras passaram a pensar na mobilidade de uma forma que nunca haviam feito antes. Uma lei como esta de São Paulo pode ser replicada em muitas cidades, inclusive nas de médio e pequeno porte, onde há ainda mais demanda de pessoas andando a pé e de bicicleta e ainda se pode prevenir que não migrem para o transporte motorizado privado", destaca.

O programa fará com que o uso da bicicleta seja incluído de fato na rede de transporte de São Paulo, já que o Bilhete Único passará a ser o Bilhete da Mobilidade. "A Lei representa mais do que as diretrizes apontadas por ela, relativas à utilização da bicicleta como transporte diário. Isso por si só já é um grande ganho. Mas o documento é importante também para manter a questão da mobilidade ativa em pauta. Iniciativas como esta, em conjunto com a melhoria da infraestrutura, fiscalização e educação, são necessárias de forma contínua se a intenção é ter um aumento de pessoas se deslocando de forma mais sustentável", afirma Paula. 

Em relação à regulamentação da lei, Paula acredita que existam questões fundamentais a serem levadas em conta para que a legislação seja cumprida da melhor forma. "Uma delas é a elaboração de um método de fiscalização e a execução efetiva para que o recurso seja pago às pessoas que realmente cumprem as diretrizes da lei. Outra é o alinhamento dessa iniciativa com os benefícios relativos ao transporte coletivo de forma que o sistema seja complementar, e não concorrente."

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios de São Paulo. Um estudo realizado pelo WRI Brasil e pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) revela que a adoção da bicicleta pode facilitar muito o acesso ao transporte público para viagens mais longas, ao se criar uma cadeia de deslocamentos e combinar as bikes com opções de viagem intermodal. Com a ampliação da rede em São Paulo até 2025, 97% da população estaria a uma distância de até 3 km — que pode ser facilmente percorrida de bicicleta — de uma estação de transporte público de qualidade. Esse dado foi obtido através do indicador PNT (sigla da expressão People Near Transit), que expressa a porcentagem de pessoas que vive em um raio de até 1 km de estações de metrô, trem, BRT, monotrilho e a 500 m de corredores de ônibus.

Ainda conforme o estudo, apenas 25% dos paulistanos vivem próximos a uma estação de transporte público de qualidade, ou seja, a uma distância que pode ser facilmente percorrida a pé. O PNT de São Paulo ainda é muito baixo se comparado ao de outras metrópoles mundiais, a exemplo de Rio de Janeiro (47%), Cidade do México (48%), Pequim (60%), Nova Iorque (77%) e Paris (100%).

Políticas públicas 

A troca modal na capital paulista parece ser uma alternativa considerada pelos paulistanos. Uma pesquisa realizada este ano pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope Inteligência, revelou que 51% afirmou que “com certeza” deixaria de utilizar o carro se houvesse melhor alternativa de transporte e outros 23% disse que “provavelmente deixaria”, totalizando quase dois terços dos paulistanos. A aprovação dos paulistanos ao espaço viário dedicado às bicicletas aumentou em relação a mesma pesquisa do ano passado. A aceitação às ciclovias era de 59% em 2015 e este passou passou para 68%.

A prefeitura de São Paulo vem implementando medidas que buscam priorizar o pedestre, o transporte ativo e a segurança viária. Além da significativa ampliação da rede cicloviária, a cidade também criou faixas exclusivas para ônibus e o projeto Áreas 40, locais com limites de velocidade reduzidos, estão sendo instalados em diversas partes da cidade. 

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo prevê o direcionamento de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano à mobilidade sustentável na metrópole. O índice PNT em São Paulo poderia praticamente triplicar até 2025, chegando a 70%. Para isso, conforme os técnicos do WRI Brasil Cidades Sustentáveis e do ITDP, a cidade precisaria colocar em prática as metas já previstas no Plano Diretor Estratégico e no Programa de Corredores Metropolitanos (EMTU). “Uma das conclusões elementares de quem se debruça sobre os números da capital paulista é que ela precisa urgentemente expandir e qualificar sua rede de transporte, ampliando a integração física, tarifária, operacional e de informação entre os diferentes modos públicos e privados”, explica Luis Antonio Lindau, diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.