Habitação social é tema importante para o Brasil chegar aos objetivos da Nova Agenda Urbana

Qual a razão para que 2,5 bilhões de pessoas escolham as cidades para viver nas próximas duas décadas? Os conglomerados urbanos se tornam atraentes simplesmente porque podem oferecer acesso aos serviços mais básicos e a possibilidade de prosperar. Um dos desafios centrais da Habitat III é fazer com que as cidades se tornem inclusivas e democráticas. Países já bastante urbanizados como o Brasil precisam reunir esforços para reduzir não apenas a pobreza, mas a desigualdade social e a segregação espacial, verificadas nas longas distancias percorridas pelos trabalhadores todos os dias, na falta de serviços públicos nas periferias e na baixa qualidade de vida de parte da população.

O direito à moradia digna foi institucionalmente definido pelo Brasil na Constituição de 1988, por advento de emenda constitucional em 2000 e foi uma das grandes pautas do país na Habitat III. Também está incluso no Estatuto das Cidades. No entanto, o déficit habitacional nacional ainda é superior a seis milhões de moradias. Uma casa de qualidade não significa apenas um abrigo, mas uma condição básica para que as pessoas possam ter condições de saúde e de trabalhar.

Um dos grandes indicadores de sucesso de cidades inclusivas e alinhadas aos objetivos da Nova Agenda Urbana é a presença de moradias acessíveis dentro das regiões centrais, com acesso aos serviços básicos. Esse foi um dos pontos centrais da participação de Ani Dasgupta, Diretor Global do WRI Ross Center for Sustainable Cities, durante painel promovido pelo Ministério das Cidades na última quarta-feira, em Quito. “Eu acredito que o Brasil tem uma oportunidade incrível de tornar as suas cidades mais sustentáveis através do seu programa de habitação”, afirmou Ani.

O programa Minha Casa Minha Vida, o principal esforço do governo brasileiro para enfrentar esse desafio, entregou mais de cinco milhões de habitações desde 2009 e tem ainda 1,35 milhão em construção. Em 2013, o país aprovou uma norma de desempenho que estabelece exigências mínimas de conforto e segurança em imóveis residenciais, o que permitiu alguns avanços na qualidade das casas, segundo Henriqueta Arantes, Secretária Nacional de Habitação. No entanto, para atender os objetivos estabelecidos pela Nova Agenda Urbana e o desenvolvimento sustentável, a forma como planejamos e entregamos novas moradias é um ponto fundamental.

Para atender a Nova Agenda Urbana, um dos pontos levantados por Henriqueta Arantes foi que o Estado, sozinho, não conseguirá atender a esses objetivos. “Ao nosso ver, é preciso maior transparência de informação, para que todos conheçam, confiem e participem da decisão sobre o destino das suas cidades. Esse é um ponto essencial para que a gente chegue a cidades sustentáveis”, afirmou. Outra questão trazida pela secretária foi a necessidade de revisão mais constante das políticas de habitação, de dois em dois anos, ou até anualmente. Sobre isso, André Marinho, Superintendente Nacional de Habitação da Caixa, ressaltou como a não continuidade do programa custa caro à sociedade e como a sinergia entre atores, municipais, estaduais e federais é necessária para dar velocidade ao programa em um cenário de urgência.

Uma das ações para a evolução do programa Minha Casa Minha Vida, além da qualidade das habitações, deve ser a localização dos empreendimentos. Para Ani Dasgupta, o programa de habitação brasileiro é capaz de ser uma grande força de transformação para tornar as cidades brasileiras mais sustentáveis. Para fazer isso, é necessário conectar os investimentos em infraestrutura de transportes com o programa de habitação social. “Se uma pessoa viaja 25 quilômetros todos os dias para trabalhar, seja por carro ou ônibus, durante toda a vida, isso estará diretamente relacionado aos impactos ambientais de uma cidade”, lembrou.

Sobre o assunto, a Secretária Nacional de Habitação informou que essa realidade deve mudar daqui para frente. “Havia, e não haverá mais, uma necessidade de produção que permitiu que grandes conjuntos habitacionais fossem feitos a distancias maiores do que as necessárias. Hoje estamos tentando corrigir esses erros colocando transporte, escola, creche, saúde para melhorar condições dessas famílias. Mas as próximas contratações terão outros parâmetros”, completou Henriqueta.

Também participaram da mesa, que foi mediada por Vanderley John, do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável; o Governador do Pará, Simão Jatene; Claudio Acioly, Chefe de Capacitação e Treinamento da UN-Habitat; e Guenther Wehenpohl, da GIZ. 

Confira participação de Ani Dasgupta no painel: