Financiamento de cidades sustentáveis: curso promove compartilhamento de conhecimento entre cidades

Não existem manuais que indicam exatamente como uma cidade deve ser planejada. Cada contexto modifica as possibilidades de criação de infraestruturas e do uso dos instrumentos de financiamento. No entanto, diferentes tipos de cenário permitem igualmente a implementação do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), modelo que busca aumentar a eficiência das cidades ao criar áreas urbanas compactas, conectadas e coordenadas. Para executar bons projetos DOTS é necessário muito planejamento e o envolvimento de diversos atores no processo. Para colocá-los em prática o desafio pode ser ainda maior, já que se fazem necessários modelos de negócio eficazes, que garantam a realização do projeto, assim como o retorno dos investimentos feitos.

Esse desafio foi o foco do curso Como criar Modelos de Negócios para DOTS, organizado pelo WRI Brasil com apoio da Children's Investment Fund Foundation (CIFF) e da Citi Foundation. Os participantes puderam refletir sobre as quatro questões-chave para bons modelos de negócios e também os quatro passos para sua estruturação: o que investir, como pagar, como mobilizar o capital para o investimento e como estruturar a sua implementação. Foram selecionados gestores públicos, técnicos municipais e representantes do setor privado de 18 cidades brasileiras para um dia e meio de atividades, debates e troca de experiências sobre esse tema cada vez mais relevante para o desenvolvimento urbano. A procura pelo curso demonstrou a relevância do tema para as cidades brasileiras: foram mais de 150 inscritos para 40 vagas.  

Luca Lo Re, associado de Energia, Clima e Financiamento do WRI Ross Center, apresentou a aplicação em estudos de caso de modelos de negócios aplicados em projetos de DOTS. A partir do exemplo de Singapura, Luca apresentou os elementos-chave para o êxito do projeto "Constellation Plan", um plano conceitual desenvolvido em 1971 para uso do solo e transporte. Lá, a introdução de uma série de reformas fiscais para desestimular o uso de veículos particulares e o repasse de receita para o desenvolvimento de sistemas de transporte de alta qualidade e de DOTS foi fundamental.

O aprendizado retirado das experiências de projetos de DOTS pelo mundo permite reconhecer quais são os principais desafios e benefícios do modelo. As vantagens são amplas: maior acesso da população a serviços e empregos, uso eficiente da infraestrutura, aumento da densidade, diminuição do tráfego e crescimento das receitas das empresas locais. Para avançar projetos assim, é preciso vencer muitas dificuldades. Segundo Luca, as principais são complexidade e sequenciamento, coordenação e confiança e financiamento.

Esses desafios são muito parecidos nos mais diferentes contextos urbanos e econômicos. Destravar o financiamento, por exemplo, é um dos ingredientes fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável. Há demanda para a infraestrutura sustentável, mas ainda é um desafio tornar essas oportunidades atraentes para os investidores. Amanda Felsky, superintendente de crédito da Citi Brasil, ressaltou a importância de avaliar projetos sob três aspectos: social, econômico e ambiental. Todos devem levar em conta questões como respeito aos direitos humanos e aos interesses da comunidade, transparência, preservação do meio ambiente e viabilidade econômica. "Essa estruturação completa, principalmente da parte ambiental e social, gera valor aos projetos. Pesquisas mostram que a segunda preocupação dos investidores é com esses dois aspectos", explicou Amanda. 

As soluções urbanas devem ser bem planejadas para que possam operar da maneira esperada. Elas são viabilizadas através de modelos de negócios que descrevem como o valor da solução é criado, entregue e capturado. Segundo Luana Betti, especialista em economia urbana do WRI Brasil, existe a necessidade de compatibilizar os interesses dos três atores chave para a implementação da solução: a cidade, os provedores de soluções e os investidores. Luana também apresentou as diferentes fontes de recursos utilizadas para pagar os investimentos, que podem ser recursos próprios (orçamento público e ativos), incentivos do investimento (subsídios monetários, isenções tributárias e descontos e incentivos em espécie) e receitas do investimento (receita do usuário e beneficiário, captura de valor do solo e captura de valor aéreo).

Márcia Vetter, consultora da VetterConsultoria, apresentou os instrumentos de captura de valor para as cidades, explicando as etapas para desenvolver o modelo de financiamento. A captura de valor é o resultado do aumento no valor do solo gerado por intervenções e investimentos públicos em infraestruturas da região. A possibilidade de usar fundos verdes para a viabilização de projetos também foi um dos aspectos tratados no curso. Gustavo Pimentel, diretor da SITAWI Finanças do Bem, explicou como o uso de títulos verdes tem evoluído no país. Esses títulos são muito parecidos com títulos de dívida comuns, com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis – como infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e projetos capazes de reduzir emissões e o consumo de água, energia e matérias-primas.

Durante um dia e meio, técnicos municipais e gestores públicos de 18 cidades trocaram experiências (Foto: Victor Moriyama/WRI Brasil)

As PPPs

Importante forma de viabilizar a infraestrutura urbana, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm crescendo como alternativa para a realização de projetos de infraestrutura. O modelo é empregado de formas diferentes conforme a legislação de cada país. No Brasil, os contratos de PPP não podem ser inferiores a R$ 20 milhões e devem ter duração de no mínimo 5 e no máximo 35 anos. Os participantes do curso puderam compartilhar conhecimentos com André Araújo, Gerente Executivo de Assessoramento e Estruturação de Concessões e PPPs da Caixa Econômica Federal. Ele apresentou a intenção da Caixa de assessorar as cidades brasileiras em todo o processo de estruturação de PPPs. Para Araújo, o centro da questão para o desenvolvimento de boas parcerias com o setor privado está na qualificação técnica do planejamento, hoje uma grande necessidade dos município. "Dinheiro existe, o que não existe são bons projetos", afirmou. 

O Reino Unido é o berço do modelo e, consequentemente, o principal realizador desse tipo de contratação. Desde a década de 1990, o governo encontrou nas PPPs uma maneira de lidar com problemas de financiamento, entrega e gerenciamento de edifícios públicos. O diretor do Departamento Internacional de Infraestrutura (IUK) do Reino Unido, Javier Encinas, é responsável por assessorar o governo britânico e também prestar apoio técnico a governos estrangeiros na implementação de projetos de PPPs. Segundo Encinas, que apresentou a experiência britânica durante o curso, as PPPs representam aproximadamente 11% do total de investimentos em infraestrutura do setor público no Reino Unido.

O modelo de PPPs permitiu um enorme aumento na construção de infraestruturas de saúde, educação, habitação, transporte e meio ambiente. “A grande maioria dos projetos são concluídos no prazo e no orçamento planejados, e vêm sendo propriamente mantidos e em operação”, afirma Encinas. Mais do que isso, segundo ele, as PPPs já mostram evidências de que podem também ajudar a oferecer melhores resultados dos empreendimentos construídos. “Os usuários das instalações, enfermeiros, doutores, pacientes, professores, estudantes, por exemplo, estão satisfeitos com a qualidade da infraestrutura e dos serviços oferecidos", afirma. 

Em um momento muito rico do curso e também uma oportunidade para colocar em prática os aprendizados, os participantes tiveram um momento para elaborar um modelo de negócios para projetos de DOTS em uma área já existente. Divididos em quatro grupos (foto ao lado), eles identificaram possibilidades de financiamento para uma proposta preparada pela equipe do WRI Brasil.

Nelson Londoño, gerente da Empresa Municipal de Renovação Urbana (EMRU) de Cali, na Colômbia, foi o convidado para fechar as atividades do curso com a apresentação sobre o projeto de DOTS Corredor Verde na cidade colombiana.

O WRI e o Grupo de Liderança Climática de Cidades (C40) buscam contribuir para acelerar a implementação de soluções sustentáveis ao contribuir com as cidades no desenvolvimento de modelos de negócio por meio da Iniciativa de Financiamento de Cidades Sustentáveis (IFCS). O curso foi mais uma iniciativa inserida nas ações do IFCS, movimento global que auxilia as cidades a desenvolverem modelos de negócios para acelerar a implementação de soluções urbanas sustentáveis. A iniciativa buscou parceiros-chave para desenvolver e disseminar abordagens inteligentes na construção de cidades. A capacidade analítica e de pesquisa e o envolvimento com as cidades do WRI, a conexão de alto nível com os líderes das cidades do C40, e a agenda do progresso econômico urbano da Citi Foundation é o que dá suporte ao IFCS.

Como criar Modelos de Negócios para DOTS contou com a participação de administradores públicos e técnicos municipais que atuam em 18 cidades brasileiras: