Está aberta a consulta pública para definir os temas do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto

A Controladoria Geral da União abriu no início de janeiro o processo de consulta pública para definir os temas que farão parte das oficinas do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês para Open Government Partnership). O processo de consulta segue até o dia 14 de fevereiro e deve estabelecer as principais questões que a sociedade espera debater com mais profundidade.

Os interessados em contribuir devem acessar o portal Participa.br e responder a duas perguntas: o que gostaria de discutir nas oficinas e quais órgãos do governo federal e da sociedade civil poderiam debater essas questões. As propostas devem ser referentes a ações de transparência, participação social e accountability (responsabilização e prestação de contas). Ao final do prazo, as contribuições serão compiladas e disponibilizadas para votação, a fim de definir as cinco temáticas que serão discutidas nas oficinas.

O Plano de Ação é uma das iniciativas realizadas pelos países que fazem parte da OGP. O documento traz os compromissos relacionados aos objetivos da parceria, que incluem melhoria dos serviços públicos, gestão efetiva de recursos, responsabilidade corporativa e criação de comunidades mais seguras, entre outros. Na edição anterior, o Brasil assumiu 52 compromissos.

Sobre a Parceria para Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto é uma iniciativa multilateral que assegura compromissos de governos para solucionar os desafios em políticas públicas. A OGP conta hoje com 69 países participantes que assumiram mais de 2.500 compromissos com a causa. O World Resources Institute (WRI) faz parte do Comitê Diretor da parceria, e o Brasil é um dos países fundadores da Iniciativa.

Em dezembro, a OGP anunciou o lançamento de um novo programa piloto, aprovado no OGP Global Summit, em outubro de 2015 e que preenche a necessidade de envolver governos e atores locais para promover a transparência. O programa convida cidades e regiões com diferentes origens sociais e econômicas a se envolverem diretamente com a OGP, que ajudará os governos subnacionais a desenvolver e implementar compromissos e planos de curto prazo.

O WRI trabalhará com governos locais no México, no Brasil e na Indonésia (todos signatários da OGP) para incentivar a participação dos parceiros nos programas. Além disso, também prestará auxílio à sociedade civil e aos governos locais afim de criar uma parceria duradoura entre governos subnacionais e nacionais.

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