Efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana terá monitoramento constante

Desde que foi estabelecida a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em janeiro de 2012, as cidades ganharam um instrumento de orientação para atuar na qualificação da mobilidade urbana sustentável. Municípios com população acima de 20 mil habitantes têm até abril de 2019 para concluir seus Planos de Mobilidade Urbana e, assim, se tornarem aptos a receber recursos orçamentários federais para projetos nessa área. A PNMU é um marco decisivo no estímulo a políticas públicas de transporte, e, por essa razão, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB), iniciou um esforço para avaliar a efetividade da política no país. 

Em 2015, em conjunto com o ITDP Brasil, a SEMOB formou um Grupo de Trabalho (GT) composto por organizações da sociedade civil, associações ligadas ao setor de mobilidade urbana e outras instituições para ampliar o debate e reforçar a legitimidade desse monitoramento a partir de um trabalho em conjunto. O WRI Brasil Cidades Sustentáveis fez parte desse grupo e participou ativamente das reuniões mensais que resultaram na publicação “Indicadores de Efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

“Trata-se de uma iniciativa que fornece ao Ministério das Cidades um conjunto de indicadores relevantes que devem ser monitorados a fim de avaliar a efetividade desta importante política pública, retroalimentando sua implantação”, ressalta o titular da SEMOB, José Generoso. Esse documento será o conteúdo base para a produção de relatórios periódicos com a evolução dos resultados, análises e sugestões de melhorias. De acordo com Generoso, o estudo também irá orientar, de forma eficiente, as ações do governo.

O grupo concentrou-se, até agosto de 2016, em definir indicadores para cada um dos sete eixos temáticos, correspondentes ao conteúdo da PNMU. São eles: qualidade do sistema de mobilidade urbana, desenvolvimento urbano integrado, sustentabilidade econômica e financeira, gestão democrática e controle social, acesso e equidade, sustentabilidade ambiental e acidentes de transportes. Os eixos foram definidos levando em conta os princípios, objetivos e diretrizes da lei selecionando os aspectos que estão diretamente relacionados à efetividade da política, ou seja, os que geram resultados diretos na vida da população. 

"Os indicadores de efetividade foram criados para verificar o quanto a Política Nacional de Mobilidade Urbana está de fato melhorando a mobilidade urbana das cidades brasileiras. Monitorar a efetividade é verificar o impacto que intervenções realizadas em decorrência da PNMU trazem para as pessoas. É transformar diretrizes abstratas e distantes da população em aspectos tangíveis, como redução de tempos de viagem, acessibilidade física e econômica, aumento da satisfação etc", destaca a Analista de Mobilidade Urbana do WRI Brasil Cidades Sustentáveis Mariana Barcelos, que participou de diversos encontros do GT.

A participação de especialistas foi importante para o processo de discussão e construção dos indicadores, que envolveu a definição, o detalhamento, a revisão e as aplicações. Os indicadores também foram classificados pelo prazo de consolidação e apuração, que pode ser de curto, médio e longo prazo. Os de curto prazo são aqueles que podem ser mais facilmente aplicados e, em geral, os dados para cálculo já são disponibilizados por algum órgão ou instituição. A publicação apresenta também os resultados para alguns desses indicadores.

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