Cidades brasileiras no combate às mudanças no clima: desdobramentos do Acordo de Paris

A COP 21 foi um momento histórico para o clima. O documento construído em Paris, que substitui o Protocolo de Kyoto, uniu 196 nações em um objetivo: agir para que o aumento da temperatura média do planeta não ultrapasse 2°C até 2100. É o começo de uma nova era na luta contra as mudanças climáticas, marcada pela presença das cidades.

Neste novo cenário, qual é o papel das cidades brasileiras? A II Jornada sobre Cidades e Mudanças Climáticas, promovida pelo ICLEI com o apoio do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, começou hoje com uma sessão dedicada a responder essa pergunta. No painel “Panorama Pós COP 21 no Brasil”, especialistas debateram os principais desdobramentos do Acordo de Paris nas políticas brasileiras em escala nacional, estadual e local. 

Jussara Carvalho, Secretária Executiva do ICLEI, foi a moderadora da sessão e deu início à discussão enfatizando a importância da atuação das cidades: “O Acordo de Paris uniu todos os atores nessa discussão tão importante e reconheceu o papel dos municípios. Agora, as cidades brasileiras precisam agir. Nosso objetivo aqui é apresentar essa nova conjuntura e debater os desdobramentos que o novo acordo terá nas políticas nacionais”.

Jussara Carvalho (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O Acordo de Paris instaurou um marco no combate às mudanças no clima ao reconhecer os governos locais como atores essenciais no processo. São mais de 140 pontos que versam sobre a atuação dos 196 países signatários, incluindo ambições, metas e prazos para reduzir emissões e amenizar os impactos das alterações pelas quais o clima vem passando em escala global. “O importante é dizer que os critérios de um bom acordo foram alcançados. Estabelecemos em Paris um acordo universal, tendo como pilares a ambição e o comprometimento das nações”, assinalou Laurent Bili, Embaixador da França no Brasil. “Ao longo desse ano, o Programa de Ação Lima-Paris vai implementar as medidas planejadas e garantir que a essência do Acordo de Paris seja mantida e concretizada”, assegurou.

Laurent Bili (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Das 196 nações que, em dezembro de 2015, assinaram o Acordo de Paris durante a COP 21, 187 já haviam apresentado seus INDCs. “Isso quer dizer”, apontou Adriano Santhiago de Oliveira, Secretário Interino de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, “que todos os países que assinaram o acordo em Paris na verdade já estavam e sempre estiveram nessa luta. É um acordo extremamente ambicioso, com o potencial de realmente mudar o paradigma climático. Quanto ao Brasil, temos metas fortes para redução de emissões e adaptação, além de um componente de financiamento. Agora é o momento de agir para pôr em prática essas mudanças”.

Mais do que um compilado de metas, o Acordo de Paris tornou-se, a partir do momento em que foi firmado, uma referência para as nações no período pós 2015. “Vivemos uma emergência climática. E esse não é um problema que temos que resolver pensando no futuro: precisamos agir agora. O acordo é uma referência para todos, a partir do qual as ações podem ser estruturadas”, destacou, Carlos Rittl, Secretário Executivo do Observatório do Clima.

Participantes do debate sobre o cenário pós COP 21 deu início às atividades da II Jornada (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O Brasil e as mudanças no clima

Por suas proporções e recursos, o Brasil tem potencial para contribuir de forma significativa no combate às mudanças climáticas. Cabe ao país, na visão de Rittl, estudar e aprender a fazer um uso inteligente das fontes de energia e redirecionar suas políticas de acordo com a lógica do baixo carbono. “Para o Brasil, assim como para todos os países, é fundamental olhar para o Acordo de Paris não como uma obrigação, mas como uma oportunidade”, ressaltou.

Em setembro do ano passado, o Brasil anunciou suas metas: a principal delas, reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Três meses depois, a COP 21 deu origem ao Acordo de Paris que, agora, gera novas implicações ao país. A revisão da INDC até 2018 é uma delas. O “I”, em INDC, vem do inglês intended – pretendida. O primeiro passo para concretizar as metas, portanto, é torná-las não pretendidas, mas concretas.

Na concepção de Rittl, o país tem um horizonte traçado para os próximos anos: definir metas anuais de emissões, aumentar sua participação no mercado global de carbono e a Política Nacional de Mudanças Climáticas precisa incorporar novos compromissos imediatos e futuros. Tudo isso, contudo, precisa ser feito em consonância com as cidades: “Estamos trabalhando para estimular os municípios a se preocuparem com a questão climática e a construírem planos de adaptação e mitigação. No Ceará, ainda há cidades que não possuem secretarias de meio ambiente. O diálogo com as cidades precisa ser constante e aberto para que o clima se torne prioridade”, enfatizou o Secretário de Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.

Marcio Lacerda, Presidente da FNP e Prefeito de Belo Horizonte, complementou: “Durante a COP 21, conversamos muito sobre a posição ocupada pelas cidades na luta pelo clima. Com 83% da população brasileira vivendo em cidades, os efeitos das mudanças no clima atingem cada vez mais pessoas. As metas brasileiras são ousadas, e temos pela frente um belíssimo desafio. Mas precisamos enfrenta-lo, porque é uma questão de sobrevivência para todos”.

Lacerda destacou a importância de dar continuidade às discussões da COP (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)