Belo Horizonte: a caminho do plano de acessibilidade

Ao longo da sexta-feira (14), o Seminário Internacional de Acessibilidade na Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - uma realização da Prefeitura de Belo Horizonte, BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) e WRI Brasil |EMBARQ Brasil, com apoio da Embaixada Britânica - marcou o início das discussões para elaboração do plano Acessibilidade Para Todos.

O plano, cujo foco será uma cidade acessível para todos, faz parte da revisão do PlanMob BH, trabalho apoiado pelo WRI Brasil | EMBARQ Brasil. Durante todo o dia, foram apresentadas e debatidas experiências de Portugal, Reino Unido, São Paulo e Belo Horizonte, a fim de debater possibilidades de replicar boas práticas e buscar soluções conjuntas ao plano da capital mineira.

Para ler a cobertura das atividades da manhã, com os casos de Lisboa e de São Paulo, clique aqui. Veja a galeria de fotos.

Pela tarde, foram apresentados os desafios da capital mineira em adequar-se à Lei de Acessibilidade e a acessibilidade no metrô; uma boa ideia de engajamento cidadão; e o caso da cidade de Belfast, Irlanda. Abaixo, confira um resumo das apresentações:

Desafios para Belo Horizonte pós Lei de Inclusão

“Para saber se um equipamento público é acessível, basta fazer duas perguntas: as pessoas utilizam-no com segurança e autonomia? A resposta é simples”. A provocação foi lançada por Marcos Fontoura, coordenador do Projeto Política de Acessibilidade na Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, da BHTrans. Ele abordou os desafios que a nova Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência impõe à capital mineira do ponto de vista urbanístico.

Marcos Fontoura, da BHTrans (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil | EMBARQ Brasil)

“Destaco dois aspectos essenciais desta nova política. Primeiro, ela não altera prazos de leis passadas; assim, quem não cumpriu leis anteriores continua fora do prazo. Segundo, é preciso observar a acessibilidade e o desenho universal de equipamentos públicos”, disse.

Garantir uma cidade acessível é garantir uma cidade justa. Como referência técnica de apoio à cidade, mencionou o Guia Operacional de Acessibilidade para Projetos de Desenvolvimento Urbano com critérios de desenho universal, elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na imagem abaixo, retirada do documento, está um exemplo. Um telefone público mais baixo, para cadeirantes, teria o conceito de acessível. Mas todos os equipamentos, se projetados em ambas as alturas, seriam de acesso universal. Veja:

Fonte: BID

Fontoura também trouxe alguns indicadores de acessibilidade em Belo Horizonte. Um deles é o percentual de vagas de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência. A legislaçãoestipula um mínimo de 2% de vagas dedicadas nas vias públicas. Atualmente, a cidade conta com 2,14%. “Mas o dado é suficiente para avaliarmos a politica de acessibilidade? Não é. Primeiro, porque a informação está desconectada de vagas específicas a idosos, não engloba vias privadas, e a nova Política de Inclusão prevê vagas de shopping como públicas. Além disso, é possível ter vaga, mas nem sempre são sinalizadas, ou fiscalizadas. É preciso tomar cuidado ao interpretar resultados”, enfatizou, mencionando a relevância ter indicadores de qualidade e dados públicos, para qualquer cidadão acessar.

Outro indicador de acessibilidade na cidade é o percentual de pessoas com deficiência dentre empregados diretos da BHTrans. “Nunca conseguimos alcançar mais de 2%. Nossa legislação, de BH, é mais rigorosa que a do Brasil. A BHTrans aplica reserva de 10%, enquanto o imperativo federal é 5%, e nós não conseguimos chegar a 3%. O dado não informa a razão disso ocorrer. Podemos estar gastando energia com coisas não necessárias, podemos interpretar resultados.”

À medida que o plano for sendo construído em conjunto, a pagina Acessibilidade Para Todos, da BHTrans, será atualizada com dados e informações para o público.

• Baixe a apresentação.

Metrô mais acessível

Quem utiliza o transporte público por trilhos na capital mineira também está amparado, num programa em expansão. “Agentes nas estações ajudam na acessibilidade assistida dos usuários, contamos com rotas de acessibilidade nas estações, bem como no acesso a seus entornos, adequamos as estações e adquirimos novos trens, mais bem preparados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, explicou Rodrigo de Abreu Vieira, da Superintendência de Trens Urbanos de BH. Segundo ele, os desafios para aprimorar a acessibilidade ainda existem, mas a companhia está trabalhando para desenvolver soluções.

A voz cidadã: os efeitos da multa moral

Thiago Helton Ribeiro (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil | EMBARQ Brasil)

Na PUC-Minas, onde está no semestre final do curso de Direito, Thiago Helton Ribeiro trouxe uma ideia nova, vista inicialmente como brincadeira, mas com efeitos positivos na comunidade acadêmica. “A Multa Moral surgiu em Campo Grande, quando o tetraplégico Federico Rios teve a ideia de aplicar multas a veículos nas vagas preferenciais e eu quis trazer essa ideia pra Belo Horizonte”, contou. Ele quis trazê-la também a BH.

“Em matéria de inclusão, boas ideias começam a surtir efeito quando fazem parte da cultura de uma forma positiva. Contamos com voluntários, intitulados ‘fiscais da acessibilidade’ que aplicam multas de efeito moral. Nos primeiros seis meses de campanha no campus do direito, foi nítida a diferença de respeito à vaga. Agora levamos a ideia para a televisão” – Thiago é apresentador do programa Faça Parte, da Rede Record local – “e para a internet, com a hashtag #MultaMoral.” Iniciativas como esta têm papel educativo, pontuou o estudante, de aproximar a comunidade do debate. “A BHTrans também vai ajudar a efetivar essa participação. Hoje, somos um dos países formalmente mais avançados em legislação, mas ao trazer o conceito para a pratica ainda estamos longe”, destacou, concluindo que “o processo de inclusão é acima de tudo de mudança de atitude. Vemos a diferença quando as pessoas passam toda a sexta-feira debatendo ideias que vao promover algum resultado. Acredito em toda semente plantada. Precisa ser valorizada e regada. Se ninguém crer, nada será real”.

Belfast: ruas inclusivas

Stella Gilmartin, Secretária de Igualdade e Diversidade do Conselho Municipal de Belfast, não esteve no evento presencialmente, mas apresentou a gestão em acessibilidade da cidade irlandesa em um vídeo. A cidade recebeu o Access City Award em 2014, prêmio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área. A base da ação é um documento chamado Disability Strategy and Action plan consultation, é um documento vivo que embasa um plano de ação revisado anualmente.  

Assista, abaixo, a apresentação completa: