Anúncios no Minha Casa Minha Vida indicam continuidade do programa

No último mês, o governo federal anunciou algumas novidades no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com mudanças nas metas de construção e nas faixas de renda dos beneficiários. As mudanças indicam a continuidade do programa habitacional, criado originalmente para atenuar o déficit habitacional brasileiro, que atinge majoritariamente a população de baixa renda. Estão previstas 170 mil novas Unidades Habitacionais (UHs) para as famílias que se enquadram na Faixa 1, com renda mensal de até  R$ 1.800. No entanto, do total de  610 mil unidades previstas pelo programa para serem entregues em 2017, as faixas 2 e 3 – com renda mensal atualizada para R$ 4 mil e R$ 9 mil reais, respectivamente - receberão a maior parcela, de 400 mil moradias. 

A Faixa 1,5 deverá ganhar 40 mil unidades habitacionais neste ano. A modalidade foi instituída em outubro de 2016 para atender às reivindicações de organizações da sociedade civil e das construtoras que enxergavam uma lacuna muito grande entre a Faixa 1 (até R$ 1,8 mil de renda familiar mensal) e a Faixa 2 (até R$ 3,6 mil). Hoje, a categoria atende famílias com renda de até R$ 2,35 mil. Entre as 170 mil moradias previstas pelo governo para a Faixa 1, 100 mil fazem parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 35 mil da modalidade Entidades e mais 35 mil na modalidade Rural. O Entidades permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora (EO) habilitada (cooperativas e associações, por exemplo), produzam suas unidades habitacionais.  

Em todo o Brasil, o PMCMV já entregou mais de 2,6 milhões de residências. O maior programa habitacional já existente no país, se inserido corretamente nos centros urbanos, tem o potencial de trazer prosperidade econômica e a redução das desigualdades sociais no país. Para tanto, a construção de UHs deve se pautar por conceitos de Desenvolvimento Urbano Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS). Infelizmente, grande parte dos assentamentos do PMCMV foi instalada em locais periféricos, onde os terrenos são de menor valor imobiliário. A alocação de famílias em áreas afastadas dos centros urbanos causa o espraiamento das cidades, que encarece os deslocamentos diários dos moradores e a própria infraestrutura urbana para atender às necessidades das unidades. Quanto maior a distância dos centros urbanos, mais altos são os custos para oferecer transporte coletivo, mais os governos gastam em saneamento básico, energia elétrica e, principalmente, para levar postos de saúde e escolas. 

De acordo com um dos fundamentos do Desenvolvimento Urbano Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), que busca uma ocupação territorial “3C”, compacta, coordenada e conectada, "para analisar a viabilidade de um projeto de comunidade urbana, é necessário identificar a sua localização espacial e estratégica (de ordenamento territorial) na área de intervenção onde se insere. Nessa etapa, é importante considerar a sua localização em relação à mancha urbana consolidada e às áreas de conservação da cidade ou da região metropolitana". 

A socióloga Melissa Fernández Arrigoitia, da LSE (London School of Economics), realizou uma pesquisa em cinco unidades habitacionais do Rio de Janeiro, entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, e concluiu que moradores reassentados nesses condomínios encontravam novas dificuldades financeiras justamente devido às novas despesas para cobrir a distância da habitação ao local de trabalho. A tendência da população de renda mais baixa de buscar moradias longe dos centros das cidades já ocorre de forma histórica no Brasil. O país segue, portanto, reproduzindo um modelo oposto ao 3C, o padrão 3D - disperso, desordenado e desconectado - inclusive através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em São Paulo, no último dia 20 de fevereiro, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que o programa precisa de mudanças qualitativas a fim de tornar o MCMV "mais urbano e mais humano".  Os gestores públicos têm papel fundamental ao poder impedir que projetos do MCMV sejam construídos nas periferias e locais sem infraestrutura da cidade, já que são elas que autorizam a construção e o local dos empreendimentos. As prefeituras, uma vez que assumam o papel de definir a localização dos empreendimentos, devem garantir que estes tenham condições adequadas para suprir as demandas dos moradores dos novos empreendimentos, tais como: transporte coletivo de qualidade; incentivo à mobilidade não motorizada; gestão do uso do automóvel; uso misto de prédios residenciais e comerciais e edifícios eficientes; centros de bairros e pisos térreos ativos que promovem a interação social; espaços públicos e recursos naturais; e impulso à participação e identidade comunitária. Caso os locais não atendam a essas características, caberá futuramente à própria prefeitura e aos beneficiários arcar com os custos de se morar em locais afastados dos centros urbanos. 

O conjunto habitacional Junção, no município de Rio Grande (RS), será o endereço de 1.287 famílias de baixa renda e é um exemplo de projeto do MCMV bem localizado, em uma região central. A área foi cedida pela União ao município e faz parte da modalidade Entidades. O projeto, que contou com o apoio do WRI Brasil Cidades Sustentável, incorporou algumas recomendações para um projeto de DOTS. Desde 2014, a organização atua junto à cidade com apresentações sobre diretrizes urbanísticas e reuniões de alinhamento estratégico entre os agentes envolvidos no projeto, para aumentar ainda mais a qualidade de vida dos beneficiários. O projeto está atualmente em estágio de obras, com previsão de entrega para agosto de 2018. O objetivo é de que o Projeto Junção também sirva de inspiração e modelo para outros empreendimentos do país.

O WRI Brasil Cidades Sustentáveis, junto ao ITDP Brasil, o CECS-CCNH, da Universidade Federal do ABC, e as faculdades de arquitetura e urbanismo da UFRJ, da USP e da PUC de Campinas, trabalham em um esforço empreendido pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) para o desenvolvimento de conteúdos técnicos para aprimorar a inserção urbana e sustentabilidade do projeto PMCMV. São orientações sobre impactos, parâmetros e custos urbanos decorrentes de padrões de inserção urbana distintos, fatores ambientais a serem considerados no planejamento habitacional e recomendações de desenho urbano. 

"É importante que haja continuidade no PMCMV no atual governo. Entretanto, a nova meta de unidades habitacionais da Faixa 1 (170 mil) não será suficiente para a redução do déficit habitacional do país, que cresce anualmente. Ainda assim, essa meta reduzida pode representar uma oportunidade para a qualificação dos projetos a serem contratados, caso haja um melhor acompanhamento dos empreendimentos, com melhora em suas localizações e diretrizes urbanísticas", destaca Henrique Evers, Coordenador de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis. Além das mudanças nas faixas de renda, o governo alterou também a meta do programa: de 380 mil contratações em 2016 para 610 mil em 2017. Segundo o Ministério das Cidades, as novas contratações deste ano para o PMCMV terão início em março.