Acordo de Paris entra em vigor a partir de novembro

A ratificação do Acordo de Paris representa um momento histórico para enfrentar o maior desafio da humanidade e a transição para um futuro mais resiliente e com menos emissão de carbono. Graças aos esforços de muitos líderes globais, o Acordo entrou em vigor muito mais rápido do que o esperado. Após a ratificação da União Europeia e de um número grande de países que já tinham completado seus processos nacionais de aprovação, o Acordo conseguiu se tornar lei internacional com o apoio de 55 países, representando 55% das emissões. Na terça-feira (4), o número de países que apoiam o compromisso com o clima chegou a 74, o que representa 58,82% das emissões. Assim, o acordo entrará em vigor em 30 dias.

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“Essa é uma ótima notícia. Com o Acordo em pleno vigor, os países podem mudar seu foco dos compromissos para as ações. Precisamos aumentar o investimento em infraestrutura sustentável e acelerar o uso de energia renovável. Temos de criar cidades de baixo carbono e ampliar a oferta de terras e florestas para o armazenamento de carbono”, comenta Andrew Steer, presidente do WRI. “Para que isso aconteça precisamos trabalhar em todos os níveis - global, nacional e local – e construir a vontade política para esta transformação aconteça”, completa.

O Brasil ratificou o Acordo em setembro e se comprometeu em reduzir em 37% as emissões até 2025, 43% até 2030, de acordo com as emissões do país em 2005. Para que esse compromisso se transforme em ações serão necessários alguns ajustes na legislação brasileira que fornece diretrizes para mitigar as mudanças climáticas.

Quando um país ratifica o Acordo, ele se compromete a implementar ações em nível nacional que levem a uma redução das emissões. Antes da reunião de Paris, os países apresentavam as estratégias climáticas nacionais que pretendiam realizar. Entrar em vigor significa que os países que aderiram são legalmente obrigados a cumprir o Acordo, aceitando seus deveres e direitos. As disposições legalmente vinculantes do compromisso incluem que os países relatem suas ações climáticas de forma transparente, façam um balanço coletivo do progresso e melhorem suas ações climáticas a cada cinco anos, que também precisa aumentar seu financiamento. 

As próximas discussões internacionais sobre o tema acontecerão na Conferência de Clima da ONU, COP 22, que será realizada em Marraqueche, no Marrocos, a partir de 7 de novembro. A primeira reunião dos países signatários do Acordo de Paris (CMA1) vai ocorrer simultaneamente à COP 22. Quando o Acordo entrar em vigor, o CMA1 será seu órgão regulador, com autoridade sobre todas as questões essenciais, processuais, administrativas e operacionais. 

Apesar de todas as burocracias formais de ratificação, o progresso do Acordo de Paris até sua entrada em vigor levou menos de um ano, visto que a assinatura do Acordo aconteceu em dezembro de 2015. Esse movimento rápido demonstra que os países resolveram agir para enfrentar as mudanças climáticas e conseguiram formalizar um dos mais rápidos acordos multilaterais da história da ONU. O Protocolo de Quioto levou mais de 7 anos, a Conferência do Clima cerca de dois, e o Protocolo de Montreal, que foi muito apoiado, demorou mais de um ano. 

O impulso gerado pelo sucesso do Acordo de Paris foi e deve continuar a influenciar os esforços de outros setores e instâncias internacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esses esforços internacionais também devem ser acompanhados de um progresso contínuo por parte dos países para entregar em seus planos climáticos nacionais. "Devemos comemorar hoje, mas o trabalho está longe de terminar. O Acordo de Paris irá estimular ações, mas será necessário um esforço permanente para direcionar o mundo em um caminho mais seguro e mais próspero”, completa Andrew.