“Do PAC ao Plano”: desafios da Lei de Mobilidade Urbana

Para José Carlos Xavier, há que enfrentar paradigmas sobre o transporte coletivo. (Foto: Mariana Gil/EMBARQ Brasil)
As cidades com 20 mil habitantes ou mais devem entregar, até abril de 2015, um plano de mobilidade urbana. Cabe a elas decidir se apenas atenderão ao requisito legal ou, de fato, irão desenvolver mecanismos para torná-las mais estruturadas e melhorar a mobilidade e a vida da população.
Quem lança a provocação é o engenheiro e ex-secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier, durante o evento Do PAC ao Plano, em Macapá.
Para ele, a construção do plano deve atentar para a maior eficiência possível dos recursos provenientes do PAC. “A presidenta anunciou R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana que se somam R$ 60 bilhões do PAC inicial. A questão é: como gastar?” questiona (leia matéria publicada pela EMBARQ Brasil sobre o assunto aqui).
Segundo o especialista, os desafios são grandes. A quebra de paradigmas é o primeiro deles. “Nos conformamos em ver o sistema de transporte como um sistema para transportar pobre. A rede de transporte tem capacidade de estruturar o desenvolvimento da cidade e poder para mudar a cultura do automóvel individual motorizado”.
Outra grande questão a ser discutida, segundo Xavier, é equidade na utilização do espaço público, prevista pela Lei de Mobilidade Urbana. “Quem usa o transporte coletivo opta pela sustentabilidade. Uma pessoa em automóvel usa de seis e oito metros quadrados. Já no ônibus, são seis pessoas por metro quadrado”. Quem deve ser bonificado com a politica e quem deve pagar pelo uso?
O especialista também abordou os principais pontos da lei e, como conclusão, assegurou que os planos de mobilidade devem ser pensados de acordo com as características das cidades e voltados para a eficiência do uso do espaço e das vias públicas.
O projeto conta com o apoio da LARCI Brasil (Iniciativa Clima para América Latina) e da Fundação Alcoa.