Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Transporte

O Brasil vive, nesta década, o inédito direcionamento de expressivos recursos federais ao transporte coletivo e não motorizado. O PAC Mobilidade Urbana e o Pacto da Mobilidade somam R$ 70 bilhões que estão permitindo a governos locais transformarem em realidade projetos importantes para o bem-estar de seus cidadãos.

Para auxiliar na qualificação das propostas, o Ministério das Cidades, com apoio técnico do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, desenvolveu os Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana. A publicação serve como um guia para unificar conceitos dos técnicos da CAIXA e do Ministério responsáveis pela avaliação e monitoramento de projetos do PAC Mobilidade. Os resultados da avaliação auxiliam os municípios a buscarem soluções que garantam prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas.

Publicação foi desenvolvida com o Ministério das Cidades (Foto: Mariana Gil / WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Desenvolvido a partir de um trabalho conjunto entre as equipes multidisciplinares do Ministério das Cidades e WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os Critérios foram baseados na escala humana de cidades, buscando desenvolver um ambiente urbano inclusivo, acessível e com melhor qualidade de vida para todos.

(Foto: Mariana Gil / WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Os Critérios incluem leis e normas vigentes no país, além de especificações técnicas e exemplos de casos bem sucedidos na área. Os Critérios são recomendações que levam em conta o contexto local e propõem uma série de recomendações de infraestrutura para projetos de transporte coletivo baseado em ônibus e transporte não motorizado, incluindo ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Para facilitar a avaliação, a publicação foi organizada em nove módulos:

• Contexto do projeto
• BRT, corredores de ônibus e faixas dedicadas
• Ciclovias e ciclofaixas
• Calçadas
• Terminais, estações e pontos de embarque e desembarque
• Acessibilidade universal
• Segurança viária
• Tecnologias
• Custos

Aplicações-piloto do “checklist” proposto na publicação foram realizadas em Pelotas/RS, Joinville/SC, Florianópolis/SC e Juiz de Fora/MG.