Publicado em 30/09/2014

Ministério das Cidades estabelece critérios técnicos para avaliação de projetos

O Brasil vive, nesta década, o inédito direcionamento de expressivos recursos federais ao transporte coletivo e não motorizado. Somente com os PAC Mobilidade e o Pacto, são R$ 70 bilhões que estão permitindo a governos locais transformarem em realidade projetos icônicos para o bem-estar de seus cidadãos. O MOVE, em Belo Horizonte, e os Trans, no Rio, são exemplos de uma nova geração de corredores estruturantes de desenvolvimento urbano que ganharam vida por meio destes recursos. São sistemas que, ao dar prioridade ao ônibus, beneficiam a vida de milhões de usuários todos os dias. Muitos outros municípios brasileiros miram o mesmo sucesso, mas ainda encontram dificuldades para elaboração de seus projetos.

Para auxiliar na qualificação das propostas, o Ministério das Cidades, com apoio técnico da EMBARQ Brasil, lançou, nesta segunda-feira (29) em Brasília, os Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana. A publicação servirá de guia para técnicos da CAIXA e do Ministério das Cidades responsáveis pela avaliação e monitoramento de projetos do PAC Mobilidade para unificar conceitos. Os resultados da avaliação auxiliarão os municípios a buscarem soluções que garantam prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas, ajudando o Brasil a construir uma nova lógica de cidades mais inclusivas, vibrantes e sustentáveis.

“Precisamos de um padrão para fazer a seleção dos projetos. Por isso, essa publicação é fundamental para trazer conhecimento sobre BRT, BRS, e outros”, pontuou Raphael Rezende Neto, secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana durante a cerimônia de abertura. “Foi elaborado em conjunto com a organização com maior competência para falar sobre o assunto, a EMBARQ Brasil. Com eles podemos dar passos mais largos. Temos que ter em mente que é o Ministério que propõe a política de priorização ao transporte coletivo e deve ser a partir dele que esse conhecimento deve se propagar para outras esferas e para a sociedade”, acrescentou Rezende.

Também participaram da mesa de abertura, Luiza Gomide, diretora de Mobilidade Urbana da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana), e Rejane D. Fernandes, diretora de Relações Estratégicas & Desenvolvimento da EMBARQ Brasil. Para Gomide, o dia representou um marco inicial de organização de projetos recebidos desde 2010. “Os BRT se tornaram um ideal de transporte sobre ônibus. E surgiu a necessidade de nivelarmos o entendimento que temos desse sistema. Não só as questões técnicas como também questões de valor do projeto”, explicou. “Agradeço muito o apoio da EMBARQ Brasil e da equipe da Lúcia Mendonça, da SeMob, nessa publicação. As cidades precisam disso e devem saber exatamente quais são nossas expectativas”, destacou.

O trabalho foi desenvolvido a partir de uma sinergia técnica entre equipes multidisciplinares de ambas as organizações. “O destaque vai para a equipe do Ministério que se dedicou muito a esse projeto. A partir dele temos um grande potencial de transformar a mobilidade urbana de nossas cidades. É uma satisfação fazer parte dessa mudança”, comemorou Rejane D. Fernandes, diretora de Relações Estratégicas & Desenvolvimento da EMBARQ Brasil. Rejane agradeceu a presença de Branca Americano, diretora da LARCI - Iniciativa Clima para América Latina, apoiadora do projeto, que vê a publicação como uma porta para a ação. “A existência dos recursos não garante a qualidade dos projetos. Ficamos extremamente contentes com os Critérios, pois a EMBARQ Brasil se uniu a tomadores de decisão para pensar no benefício do usuário. Acreditamos que esse manual chegará na ponta do processo”, comentou Branca.

O início: por que desenvolver projetos sustentáveis de mobilidade urbana?

A força das ruas impulsionou a mobilidade urbana no país. Os protestos populares de junho de 2013 levaram o governo federal a destinar ainda mais recursos ao setor por meio do Pacto da Mobilidade, chegando aos R$ 70 bilhões em investimentos. “Porém, começamos a perceber que os projetos que chegavam ao Ministério só propunham aumento do número de vias, ou seja, não eram baseados nos princípios da mobilidade urbana sustentável, no bem-estar das pessoas. Então, fomos até a EMBARQ Brasil”, explicou Lucia Mendonça, gerente de Projetos da SeMob. A especialista está à frente do processo que também conta com a coordenação de Marcos Daniel, analista de Infraestrutura da SeMob, e de Guillermo Petzhold, engenheiro de Transportes da EMBARQ Brasil.

Durante quatro meses, as equipes trabalharam de forma conjunta para estipular os critérios e as melhores práticas desenvolvidas em nível nacional e internacional, contou a gerente de Projetos da EMBARQ Brasil, Brenda Medeiros. Mas por que direcionar os investimentos para uma mobilidade mais sustentável? Os números respondem. Em Nova York, exemplo trazido por Guillermo Petzhold, na gestão de Michael Bloomberg, áreas centrais da cidade, como a Times Square, foram fechadas para carros e transformadas em espaços de convívio. As mudanças geraram frutos que qualquer cidade gostaria de colher: houve uma redução de 63% de acidentes viários; um aumento de 11% na circulação de pessoas, e de 13% da velocidade operacional dos ônibus nas áreas transformadas. E tudo a um custo total de 3,5 milhões de reais.

Se a Big Apple conquistou tanto com uma quantia considerada baixa para projetos de mobilidade, o quanto o Brasil poderia avançar com os R$ 70 bilhões prometidos pelos programas federais? Foi a provocação de Petzhold aos participantes que ilustrou uma possível resposta, comparando os modais de acordo com seus custos por quilômetro:

Os critérios: como desenvolver projetos voltados às pessoas

Os Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana foram baseados na escala humana de cidades. Isso significa o desenvolvimento de um ambiente urbano inclusivo, acessível e com melhor qualidade de vida para todos, assim como Nova York alcançou. Para isso, foram pesquisadas as leis e normas vigentes no país, além de especificações técnicas diretas e casos bem sucedidos na área. São recomendações que levam em conta o contexto local, propõem desde pavimentação a ser utilizada, criação de faixas dedicadas ou segregadas, embarque em nível, até largura de calçadas e ciclovias, entre outras diretrizes. Para facilitar a avaliação, a publicação foi organizada em 9 módulos:

“Os eixos estruturantes de transportes atraem grande volume de movimentação e pessoas. E o pedestre é o mais frágil nesse contexto. Em 2012, 46 mil pessoas perderam a vida no trânsito no Brasil, isso é mais do que muitas guerras. O transporte sustentável já provou que pode evitar mais mortes”, esclareceu Petzhold que destacou os bem sucedidos projetos nacionais, como o BRT Transoeste, no Rio, e o MOVE em Belo Horizonte que já reduziram em 50% o tempo de deslocamento de seus usuários.

Outro exemplo internacional apontado foi Hong Kong, com o Octopus, mais que um cartão de bilhetagem eletrônica para o sistema de transporte local. Além de pagar a tarifa, o usuário pode utiliza-lo para compras em lojas e serviços conveniados, e oferece, ainda, um programa de benefícios aos usuários, com descontos e troca por outros produtos. “São ações que facilitam a vida dos usuários e atraem cada vez mais pessoas para o transporte coletivo”, lembrou Petzhold.

Aplicações-piloto do “checklist” proposto na publicação também foram essenciais para refinar o projeto. As cidades de Joinville e Florianópolis, em Santa Catarina, receberam as avaliações em caráter de teste antes da finalização dessa primeira fase. Agora, a publicação é mais uma ferramenta para que outras cidades alcancem êxito, já que 89% dos projetos PAC Médias Cidades são sistemas de transporte coletivo sobre pneus.

Somente na fase inicial, os 63 projetos deste programa - de 56 cidades diferentes que juntos totalizam 8 bilhões de reais - serão influenciados pelos critérios técnicos. Os projetos de transporte sobre ônibus, que representam 89% dos projetos e são o foco principal da publicação, têm o potencial de reduzir, ao menos, 124.000 toneladas de CO2 até 2017, quando devem entrar em operação. Em 2030, devem alcançar a expressiva marca de 1,6 milhão de toneladas de CO2 evitadas.

A partir da avaliação indicada pela CAIXA e Ministério, os municípios poderão melhorar a qualidade de seus projetos. “Pediremos que a CAIXA avalie os projetos estruturantes de desenvolvimento urbano em conformidade com os Critérios. Espero que vocês gostem de trabalhar com o material e que seja um propagador de conhecimento”, concluiu Lucia Mendonça ao encerrar o dia de lançamento da publicação.