Sete Passos - Como construir um Plano de Mobilidade Urbana

Desde abril de 2015, mais de 3.000 municípios precisam ter planos de mobilidade urbana para receber investimentos do governo federal voltados a projetos no setor. Para qualificar o processo de elaboração e estimular a consolidação do planejamento da mobilidade no Brasil, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis desenvolveu o Sete Passos - Como construir um plano de mobilidade urbana. A publicação aponta um conjunto de atividades e orientações para incorporar requisitos essenciais estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade (Lei 12. 587/12) ao plano da cidade. O material também enfatiza aspectos como a necessidade da participação social e o incentivo à institucionalização ao transformar o plano em lei aprovada na Câmara dos Vereadores

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Executive Summary

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em abril de 2012 pela Lei Federal n. 12.587, é um dos instrumentos de desenvolvimento urbano no Brasil e tem como finalidade a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas. A lei estabelece o Plano de Mobilidade Urbana como ferramenta para efetivação dos princípios, diretrizes e objetivos dessa política.

O Plano de Mobilidade Urbana, realizado no âmbito municipal e integrado ao Plano Diretor, deve incorporar os princípios da mobilidade sustentável, com foco no transporte coletivo e não motorizado. A partir de abril de 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor, como os integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou de significativo impacto ambiental, totalizando 3.065 cidades.

Atenta a este quadro, a EMBARQ Brasil julgou oportuno qualificar o processo de elaboração dos Planos de Mobilidade e estabeleceu uma Cooperação Técnica com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), para apoiar o programa de capacitação criado especificamente para ajudar os municípios nessa tarefa. Através do conhecimento, da experiência própria e de referências nacionais e internacionais, a EMBARQ Brasil desenvolveu um passo a passo para orientar os municípios a construírem seus Planos, incorporado ao PlanMob: Caderno de Referências para a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e adotado como metodologia oficial nos cursos presencial e a distância do governo federal.

A metodologia passo a passo, baseada na realidade brasileira, orienta desde as primeiras mobilizações até as providências necessárias para a implementação e a revisão periódica do Plano, enfatizando aspectos como a necessidade de participação social e o incentivo à sua institucionalização através de lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. Os passos propostos são formados por um conjunto de atividades e orientações básicas dos requisitos essenciais a serem cumpridos. Cada atividade conta com uma descrição das questões envolvidas, medidas e cuidados necessários, com destaque para os aspectos mais importantes, os evitáveis e os resultados esperados. Ao final de cada passo, consta um exemplo de boas práticas em cidades brasileiras, para ilustrar as diferentes etapas do processo de desenvolvimento do Plano de Mobilidade.

Sete Passos — Como construir um Plano de Mobilidade Urbana foi concebido para estimular e auxiliar cidades e aglomerados urbanos na construção de seus planos, através de orientações e recomendações de natureza prática.

O objetivo é traçar um panorama completo de todas as atividades envolvidas no processo, do ponto de vista metodológico, de forma que os municípios consigam dimensionar o trabalho em sua totalidade e organizar as ações conforme suas demandas e potencialidades.

As orientações não fornecem definições técnicas detalhadas, uma vez que pretendem ser adaptáveis às cidades com distintos portes e complexidades. Trabalhos técnicos e ferramentas específicas devem ser aplicados quando necessários conforme a estratégia de cada município. o público-alvo, portanto, são gestores e técnicos do setor público, consultores e lideranças políticas envolvidas na elaboração dos planos.

Uma versão resumida desta publicação foi lançada pela EMBARQ Brasil em formato de cartilha – Passo a passo para a construção de um Plano de Mobilidade Urbana, no final de 2014. Muitas cidades já elaboravam seus planos e foi oportuno facilitar a difusão do material entre os gestores, técnicos e interessados nos municípios.

Prefácio

A presente publicação, elaborada pela EMBARQ Brasil, além de apresentar a tradicional excelência formal e conceitual de instituição já tão reconhecida em todo o país, aborda um tema que contribui significativamente para consolidar no Brasil o planejamento da mobilidade urbana e o compromisso com a sustentabilidade.

Com o inestimável apoio técnico da EMBARQ Brasil, neste ano a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob lançou o Caderno de Referência para a Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob 2015, para orientar os Municípios na elaboração de seus Planos de Mobilidade.

Agora, em continuidade e complementação às orientações e recomendações do Caderno de Referência..., a EMBARQ Brasil nos brinda com Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade Urbana. Assim, além de cumprir o papel de orientação para a elaboração do Plano de Mobilidade, serve também como estímulo aos gestores de mobilidade urbana no país, por expor todas as etapas de elaboração do Plano com base em experiências exitosas de cidades brasileiras.

À EMBARQ Brasil, parabenizo por mais esta iniciativa, no sentido de atender à demanda por informações para o efetivo planejamento de cidades sustentáveis.

E ao leitor, indico o presente conteúdo por sua qualidade intrínseca e por refletir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, expressas na Lei Federal 12.587, de 05 de janeiro de 2012.

 

Dario Rais Lopes,

Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades

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