O governo aberto nas cidades brasileiras

O Brasil é um dos países fundadores da Open Government Partership (OGP) e, desde 2011, vem promulgando leis nacionais para implementar a transparência e a participação social como elementos-chave da administração pública. A Lei de Acesso à Informação e a Política Nacional de Participação Social, por exemplo, são avanços significativos para todos os níveis de governo e estruturaram o caminho para outras reformas democráticas. No entanto, as cidades brasileiras não estão preparadas em termos de recursos humanos e técnicos para atingir uma verdadeira transparência e participação pública. Os benefícios da implementação destas reformas não são claros para os tomadores de decisão e as limitações financeiras são sempre um problema a considerar. 
 
Nesse contexto, e levando em conta o lançamento, em 2016, do programa piloto subnacional da OGP (em que São Paulo foi a única cidade brasileira selecionada com pioneira em reformas de governo aberto), o WRI Ross Centro para Cidades Sustentáveis no Brasil estabeleceu um diálogo com outras cidades importantes para concentrar-se nos princípios da OGP e seu status como um movimento internacional para uma sociedade mais democrática e equitativa. Apesar dos esforços nacionais, ainda existe uma lacuna entre as atividades das administrações locais e a implementação da transparência e participação pública na tomada de decisões. 
 
A maioria das cidades brasileiras tem portais de transparência, como evidenciado pelo ranking nacional de transparência, mas as pessoas não estão familiarizadas com os dados e a participação social em nível local não é promovida. Com essa informação, o WRI Brasil decidiu realizar oficinas de capacitação, a primeira das quais será realizada neste mês na cidade de Belo Horizonte. 
 
A participação de representantes de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Recife e Florianópolis está confirmada para o primeiro workshop. Esse workshop destina-se a explicar o conceito de governo aberto, com foco na transparência e participação, bem como apresentar algumas boas práticas e ferramentas disponíveis gratuitamente para uso dos tomadores de decisão a fim de melhorar participação da sociedade civil nos processos políticos. Ao deixar claro para os tomadores de decisão os benefícios e as definições de governo aberto, acreditamos que eles terão as ferramentas necessárias para a implementação de reformas. 
 
Ariel Kogan, diretor do AppCívico, empresa social com longa trajetória no desenvolvimento de tecnologias abertas para os cidadãos e os governos, e diretor da Open Knowledge Brasil, fará parte desse esforço em Belo Horizonte como um especialista na transparência e ferramentas abertas para as cidades. Nas palavras de Ariel, ao explicar a legislação brasileira em matéria de transparência, as vantagens para as cidades e as ferramentas que estão disponíveis para implementar tais reformas, "espera-se que mais cidades se envolvam e, em um futuro próximo, estejam mais próximas das expectativas dos cidadãos". 
 
Governo aberto não é apenas uma expressão moderna. É uma nova maneira de promover os direitos humanos através do estabelecimento de uma relação de confiança entre os governos e os cidadãos, especialmente nas cidades, pois são áreas fundamentais para o desenvolvimento humano. Para fazer isso, temos de nos concentrar nas necessidades mais urgentes das cidades e criar soluções criativas. O primeiro passo é melhorar a compreensão dos prefeitos das cidades a respeito de governos mais transparentes e responsivos.

Este texto foi escrito por Daniely Votto, gerente de Governança Urbana do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, e originalmente publicado no site da Open Government Partnership.